1. Apresentação e aceitação

O portal Misses at News valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os usuários que acessam seus conteúdos e serviços digitais. Ao acessar ou utilizar o site Misses at News, você (“Usuário” ou “Titular”) declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.

Este documento regula, de forma simples e transparente, a coleta, uso e proteção do seu e-mail cadastrado para newsletter.

2. Controlador e encarregada (DPO)

Controlador: Misses at News (portal de conteúdo e serviços digitais).
Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Daniela Mozer.

Canal de contato para privacidade e LGPD:
E-mail: miss@misses-at.work (Assunto: “Privacidade”).
WhatsApp: contato informado pelos canais oficiais de Misses at News.

O Encarregado atende solicitações dos titulares, presta esclarecimentos e mantém comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Coleta de dados

3.1 Dados fornecidos voluntariamente (apenas para newsletter)

A Misses at News coleta exclusivamente o endereço de e-mail fornecido voluntariamente pelo usuário, por meio de formulários de inscrição para newsletter.
Esse e-mail é utilizado unicamente para o envio de newsletters com conteúdos relevantes, atualizações e novidades do portal.

3.2 Dados coletados automaticamente (cookies e navegação)

Ao visitar o site, são coletados automaticamente dados não pessoais ou anonimizados, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, por meio de cookies necessários para navegação e medição de audiência. Esses dados não identificam indivíduos e servem para otimizar o site.
Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador.

4. Base legal do tratamento

O tratamento do e-mail para newsletter tem fundamento no consentimento do titular, prestado de forma livre, informada e inequívoca no momento da inscrição no formulário.
Outras bases legais aplicáveis incluem legítimo interesse (para dados de navegação anonimizados) e cumprimento de obrigações legais. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, via link de descadastramento nas newsletters ou canal de privacidade.

5. Finalidades de uso dos dados

O e-mail cadastrado é utilizado exclusivamente para:

• Envio de newsletters com conteúdos editoriais, novidades e atualizações do portal Misses at News.
• Personalização de comunicações baseadas em interesses demonstrados (dentro dos limites do consentimento).
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Há uso para publicidade paga ou outras finalidades.

6. Direitos do titular de dados

Pela LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento do seu e-mail.
• Acesso, correção ou exclusão dos dados.
• Revogação do consentimento (resultando em descadastramento da newsletter).
• Portabilidade do e-mail, quando aplicável.
• Oposição ao tratamento em casos específicos.

Exercite esses direitos via miss@misses-at.work (Assunto: “Privacidade”). Resposta em até 15 dias.

7. Prazo de armazenamento e exclusão

O e-mail será mantido enquanto vigente o consentimento para newsletter. Após revogação ou solicitação de exclusão, será eliminado imediatamente, salvo obrigações legais de retenção.

8. Medidas de segurança

Adotamos controles técnicos e administrativos para proteger o e-mail contra acessos indevidos, incluindo criptografia, controle de acesso e políticas de confidencialidade. Incidentes relevantes serão comunicados conforme LGPD.

9. Compartilhamento de dados

Não há compartilhamento do e-mail com terceiros, salvo com provedores técnicos de envio de e-mails (ex.: plataformas de newsletter), obrigados contratualmente à LGPD. Autoridades recebem dados apenas por ordem legal.

10. Termos de uso do portal

10.1 Acesso e uso

Acesso gratuito e sem cadastro obrigatório, exceto para newsletter. Vedado uso ilícito, violação de direitos ou automação não autorizada.

10.2 Propriedade intelectual

Conteúdos são protegidos; proibição de reprodução sem autorização.

10.3 Publicidade e links

Publicidade veiculada segue normas legais; links de terceiros não nos responsabilizam.

10.4 Crianças e adolescentes

Uso sob supervisão de responsáveis.

11. Alterações e comunicações

Alterações publicadas aqui; consulte periodicamente. Comunicações via e-mail cadastrado ou site.

12. Lei aplicável e foro

Regido pela legislação brasileira e LGPD. Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a outro.