A contradição do spray de pimenta

Em julho de 2026, entrou em vigor a Lei 15.474/26, que autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirir e portar aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal. A justificativa é oferecer um recurso para conter temporariamente um agressor e possibilitar a fuga.

No primeiro momento em que soube, eu pedi à minha esposa para ver como poderíamos comprar um spray para ela e para minha filha. De pronto, a ideia me pareceu boa, mas, com o tempo, ela foi me perturbando, e percebi que algo não me deixava confortável.

Pensando no assunto, minha mente me lembrou de uma história atribuída a Mahatma Gandhi. Não temos comprovação de que isto de fato aconteceu, mas ela é descrita no livro “The Great Turning”, de Craig Schindler e Gary Lapid, publicado em 1989.

Ela ilustra a forma como Gandhi pensava. Ele tinha uma posição profundamente contrária à violência. Para ele, não violência não significava passividade. Ele defendia resistência ativa à injustiça. Enfrentar o opressor, desobedecer, protestar, aceitar consequências e persistir, mas sem buscar ferir ou destruir o adversário.

Essa pequena história, que pode nem ter acontecido, para mim demonstra a beleza de sua doutrina.

O açúcar de Gandhi

Uma mãe procura Gandhi porque o filho comia açúcar demais e pede que ele diga ao menino para parar. Gandhi pede que voltem dali a duas semanas. Quando retornam, ele simplesmente diz ao garoto para não comer açúcar. A mãe pergunta por que ele não poderia ter dito aquilo na primeira visita. Gandhi responde, em essência: “Duas semanas atrás, eu ainda comia açúcar”.

Penso que combater uma violência usando uma violência é algo que não faz o menor sentido.

Mas preciso reafirmar aqui que não critico a lei e muito menos o direito de uma mulher se defender. Entendo que a opção é válida, em especial pelo crescente ritmo da violência que assola nosso país.

Mas queria destacar uma profunda contradição no projeto. Fico me perguntando o motivo disso. Por que, diante da violência dos homens contra as mulheres, nossa resposta é ensinar as mulheres a se defender dos homens?

De quem é a responsabilidade?

Concordo que o spray pode salvar uma mulher numa situação concreta de violência. O problema para mim é a transferência da responsabilidade. Garantir o direito de uso do spray não qualifica uma mulher na prática da defesa. Penso, inclusive, que o uso incorreto desta ferramenta pode provocar uma resposta ainda mais violenta do agressor. E fico tentando entender a lógica da decisão e me vejo novamente numa contradição, dessa vez ainda maior.

Quando transformamos a autodefesa em resposta social para a violência, não estamos transferindo para a potencial vítima parte da responsabilidade que deveria estar sobre o agressor e sobre o Estado?

Não tenho como não lembrar da história atribuída a Gandhi. Sim, podemos apenas dizer para uma criança que não coma açúcar. Isso não demonstra compromisso algum com ela. Quando deixamos de comer açúcar, passamos a atuar com empatia.

Quando vejo que nenhum dos candidatos à Presidência da República fala da violência contra a mulher em seus programas de governo, me perturbo. Entendo que continuamos transferindo responsabilidades.