Apesar do alarmismo, a proteção contra misoginia não ameaça a empregabilidade feminina. O risco real não está nas ações judiciais, e sim em um mercado que ainda naturaliza o assédio, subutiliza o talento das mulheres e ignora o papel central delas no consumo, nos serviços e na economia.

A cada novo avanço na proteção dos direitos das mulheres, um velho fantasma reaparece: o medo de que a legislação “exagere” e acabe prejudicando justamente quem deseja proteger. Com a lei antimisoginia não foi diferente. Entre comentários de bastidores e análises apressadas, ganhou força a ideia de que, com medo de processos, empresários passariam a evitar contratar mulheres.

Como colunista, mulher e cofundadora do Misses at Work, eu preciso dizer com todas as letras: essa narrativa é conveniente para quem quer manter tudo como está, mas não se sustenta nem juridicamente, nem economicamente, nem socialmente.

A lei não inventa proteção: ela explicita o que o sistema já devia garantir

Antes de qualquer lei antimisoginia, o Brasil já proibia discriminação por gênero na contratação, na promoção e na demissão. A Constituição Federal, a CLT e legislações específicas são claras: não se pode negar vagas ou direitos a mulheres por serem mulheres.

Então o que muda?

A lei antimisoginia não cria do zero o dever de respeito. Ela nomeia e explicita uma forma de violência que, por muito tempo, foi normalizada como “brincadeira”, “coisa de homem” ou “mimimi”: a misoginia. Ela ilumina práticas que sempre existiram, mas que ficavam escondidas num território nebuloso entre o aceitável e o inaceitável.

O que incomoda alguns críticos não é a lei em si, mas o fato de que ela desloca a fronteira da tolerância social. Ela diz, com todas as letras, que menosprezar, humilhar, assediar e boicotar mulheres por serem mulheres não é opinião forte: é violência.

O problema nunca foi “lei demais”, e sim denúncia de menos

Se a legislação protetiva já existe, por que tantas mulheres ainda sofrem assédio, piadas degradantes, chantagens e perseguições no ambiente de trabalho?

Porque o Brasil é um país no qual as mulheres subnotificam as agressões.

Subnotificam porque têm medo de perder o emprego, temem ser vistas como “problemáticas”, duvidam que a empresa vá protegê-las em vez de protegê-lo e carregam sozinhas a culpa, mesmo quando a violência é evidente – é a famosa Letra Escarlate da não existência social, uma armadilha perniciosa que aprisiona suas realidades e ameaça sua própria subsistência.

O resultado é um mercado de trabalho com um enorme volume de violência invisível. E violência invisível não é violência inofensiva: ela adoece, desmotiva, reduz produtividade, aumenta a rotatividade e expulsa aos poucos as mulheres dos espaços que elas ajudaram a construir.

A lei antimisoginia tende, justamente, a reduzir o abismo entre o que está no papel e o que acontece na prática. Se haverá mais processos? Talvez, num primeiro momento. Mas isso não significa aumento de “problemas”; significa aumento de visibilidade de problemas que já existem.

“Vão parar de contratar mulheres”: um medo que não fecha a conta

A ideia de que empregadores vão “se proteger” deixando de contratar mulheres parte de uma visão profundamente distorcida do funcionamento real do mercado.

Vamos levar esse argumento ao extremo por um minuto. Suponha que, por medo de processos, uma empresa corte drasticamente a contratação de mulheres.

Perde o setor de enfermagem, historicamente feminizado, se a lógica for “vamos colocar só homens para reduzir risco”; perde o setor de comunicação, marketing e publicidade, no qual as mulheres dominam equipes, lideranças e a compreensão fina do comportamento do consumidor; perde o varejo, em que elas representam boa parte tanto da força de trabalho quanto do público comprador; e perde, por fim, o setor de serviços como um todo – educação, estética, hotelaria, eventos, atendimento ao público.

Imagine a cena: uma mulher buscando acolhimento em um serviço de saúde e encontrando apenas homens; uma campanha publicitária sobre maternidade, autocuidado ou consumo feminino criada por uma sala onde não há nenhuma mulher; um atendimento de loja, salão ou clínica em que a sensibilidade para as demandas femininas é tratada como detalhe dispensável.

Não se trata de dizer que homens não podem atuar bem nessas funções; eles podem, e muitos atuam. Mas ignorar o papel das mulheres nessas áreas é economicamente irracional. É cortar a ligação mais direta entre o mercado e sua principal força de consumo e de relacionamento: o olhar feminino.

Um empresário que, por medo de ser processado, decide excluir mulheres está fazendo uma escolha de altíssimo custo: abre mão de metade do talento disponível, compromete a capacidade de dialogar com um público majoritariamente feminino em vários segmentos e ainda se expõe a riscos legais maiores, já que discriminar mulheres na contratação também é passível de punição. O caso é que mulheres consomem mais na segurança de atendimento de outras mulheres. 

Não é a lei antimisoginia que ameaça as mulheres. O que ameaça as mulheres — e o próprio mercado — é a tentativa de manter um modelo ultrapassado de relações profissionais, em que elas precisam “aguentar caladas” para não serem vistas como risco jurídico.

O fiel da balança: os homens não misóginos e a nova economia emocional

Aqui, precisamos falar de um grupo que é fundamental nessa transformação, mas que muitas vezes fica invisível no debate polarizado: os homens não misóginos. Eles são o verdadeiro fiel da balança na construção de uma nova economia e de um mercado verdadeiramente equitativo.

Um colega me disse recentemente que muitos homens estão apavorados com a lei por causa de frases como: “Você está num daqueles dias?”. O medo está mal direcionado. O problema não é a existência isolada dessa frase sexista em si, mas o que ela carrega: o reforço cotidiano de conceitos patriarcais e ultrapassados sobre o corpo e o humor das mulheres, como se elas fossem menos estáveis, menos racionais, menos confiáveis sempre que o assunto é ciclo hormonal.

Mulheres fazem o que precisa ser feito em qualquer fase hormonal. Elas se provam em dobro todos os dias, inclusive quando estão lidando com cólicas, fadiga, desconforto e dores decorrentes da fase de dispersão do endométrio – aquela camada do útero preparada para uma possível fecundação que é eliminada quando a gravidez não acontece, o que chamamos popularmente de menstruação.

Mesmo com dores, inchaço, alterações de humor e todos os impactos físicos e emocionais dessa fase, elas entregam resultado, lideram equipes, apresentam projetos, atendem clientes, fazem gestão, inovam, e cumprem duplas e triplas jornadas. A menstruação, assim como climatério e menopausa, não é defeito de fábrica, é um processo biológico sofisticado que o patriarcado tratou por décadas como motivo para desqualificação.

Não é piada, é reforço da lógica machista

Quando homens transformam a menstruação em piada, ou reduzem qualquer reação feminina a um “deve estar naqueles dias”, não estão apenas sendo “engraçadinhos”: estão reforçando uma lógica que associa o feminino à instabilidade, e a instabilidade à menor capacidade profissional. É esse tipo de mensagem, repetida à exaustão, que a lei ajuda a colocar sob escrutínio.

Os homens não misóginos – que se dispõem a olhar para isso com honestidade e mudar – são essenciais aqui. Eles entendem que a lei anti misoginia não é uma “guerra contra os homens”, mas sim uma libertação para todos. O machismo estrutural não prejudica apenas as mulheres, ele é o ônus da existência masculina e dolorosa que nega o básico em termos emocionais e sociais.